Multas

    O que verificar ao receber uma notificação de trânsito?

    Equipe Borges & Almeida10 de fevereiro de 20254 min de leituraRevisado em 10 de fevereiro de 2025

    Receber uma notificação de trânsito costuma gerar dúvidas. Antes de qualquer decisão, vale observar com atenção o conteúdo do documento, porque dele dependem os prazos e os caminhos possíveis.

    Informações que merecem atenção

    • A data de recebimento e o prazo indicado para manifestação.
    • A descrição da infração e o dispositivo legal apontado.
    • Os dados do veículo e do condutor.
    • O órgão autuador responsável.

    Existem duas fases distintas: a notificação de autuação, que abre prazo para defesa prévia, e a notificação de penalidade, que abre prazo para recurso. Identificar em qual fase você está ajuda a compreender as opções.

    Por que o prazo é importante

    Os prazos variam conforme a fase e o órgão. Verificar essa informação logo no recebimento evita a perda de oportunidades de manifestação.

    Este conteúdo é informativo. Cada caso depende de análise individual dos documentos e dos prazos aplicáveis.

    Áreas de atuação relacionadas

    Precisa apresentar uma situação relacionada ao trânsito?

    Utilize os canais oficiais para encaminhar as informações iniciais. A definição das medidas possíveis depende da análise dos fatos, documentos e prazos aplicáveis.