Suspensão e cassação da CNH: quais são as diferenças?

Suspensão e cassação são medidas administrativas diferentes. Compreender a distinção ajuda a entender a gravidade de cada situação e os caminhos possíveis.

Suspensão do direito de dirigir

A suspensão é temporária. Em regra, decorre do acúmulo de pontos em doze meses ou de infração de natureza autossuspensiva. Após o cumprimento das exigências, incluindo curso de reciclagem, o documento é devolvido.

Cassação da CNH

A cassação é mais gravosa. Ocorre em hipóteses específicas, como conduzir durante período de suspensão. Em regra, exige refazer o processo de habilitação após o período previsto em lei.

Em ambos os casos, há processo administrativo com oportunidade de defesa. Os fundamentos dependem da análise do prontuário e das notificações.

Conteúdo informativo. As medidas cabíveis dependem da análise individual do caso.